![Alexandre de Moraes homologa acordo entre INSS e MPF para zerar filas Do valor total, R$ 87,470 milhões serão destinados ao INSS e R$ 10,8 milhões à Receita Federal.](https://media.gazetadopovo.com.br/2020/01/31113530/f4607c42-7d83-11e9-bdbb-00505697492c-wp-960x540.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. "Ressalte-se que a homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para administração pública", observou Moraes.