Lewandowski rejeita ação contra Copa América, mas pede plano de ação do Governo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo do Partido dos Trabalhadores contra a realização da Copa América no Brasil, votou contra a ação impetrada pela legenda. Em contrapartida, o ministro exigiu que o governo federal apresente ao Tribunal, em um prazo máximo de 24 horas antes do início dos jogos, um plano compreensivo e circunstanciado sobre as estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura da competição em território nacional, segundo ele, “com o objetivo de impedir o avanço da Covid-19 potencializado pelo evento.” A medida se estende aos estados e municípios que receberão os jogos da competição.

“Na situação sob exame, salta à vista que a decisão de realizar a Copa América 2021 no Brasil foi tomada pelo Governo Federal e, supostamente, por alguns entes subnacionais, em um prazo extremamente curto, ou seja, pouco antes de sua inauguração, mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia no mundo, com a perspectiva de seu agravamento no País. Ao que tudo indica, a decisão não se baseou, como deveria, em estudos prévios e nem em consultas aos demais atores nacionais ou mesmo internacionais envolvidos no combate à doença, a exemplo da Organização Mundial de Saúde - OMS. A maneira repentina como foi anunciado o acolhimento da Copa América 2021 em nosso País revela, ao menos num primeiro olhar, que a decisão foi levada a efeito sem o necessário amparo em evidências técnicas, científicas e estratégicas”, escreveu o ministro.

“Por tais motivos, entendo que o Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País.”