O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.| Foto: Divulgação/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que obrigava empresas de telefonia móvel e fixa a enviar dados dos clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Fora 10 votos a um contra a MP. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. A MP já estava suspensa por uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF. Cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) questionaram a medida provisória.