STF marca julgamento de ação sobre “dossiê antifacista” elaborado pela Justiça

Foi marcado para a próxima quarta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação apresentada pela Rede Sustentabilidade em questionamento à elaboração de relatório sigiloso sobre quase 600 servidores identificados como antifacistas por uma secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso foi revelado pelo portal UOL. O documento gerou questionamentos por parte do próprio STF e do Congresso. À Corte, o ministro André Mendonça prestou esclarecimento e negou que a pasta produza informações contra quaisquer cidadãos; a deputados e senadores, foi entregue cópia do relatório produzido, que ainda não foi analisado. Conforme o G1, ao pedir informações do governo, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, mencionou "comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito", caso o quadro descrito na ação se comprovem. Na ação, a Rede pede abertura de inquérito na PF para investigar o caso. O ministério defende o arquivamento, sob o argumento de que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos descritos. A ação será discutida pelos 11 integrantes do Supremo, em sessão plenária realizada por videoconferência.