Ministro do STF Marco Aurélio Mello segue despachando mesmo no recesso do Judiciário.| Foto: Divulgação/STF
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A Câmara dos Deputados sofreu uma derrota nesta quarta-feira (29) na tentativa de impedir que juízes da primeira instância possam determinar operação de busca e apreensão em gabinetes do Congresso. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Câmara dos Deputados para anular a busca feita no gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), no dia 14 de julho. Relator do caso, o ministro argumentou que decisão recente do próprio STF definiu que o foro privilegiado só alcança investigações referentes a fatos ocorridos durante o exercício do mandato. Assim, diligências contra parlamentares só devem passar pelo crivo do STF quando a Suprema Corte for o juízo natural da causa. Apesar de o tribunal estar em recesso, Marco Aurélio comunicou o presidente Dias Toffoli de que iria continuar despachando no período.