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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra o uso de telemedicina nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As avaliações virtuais foram determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da pandemia do novo coronavírus. No pedido, os médicos peritos argumentavam que o TCU extrapolou suas competências e que a determinação contraria a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que veda o procedimento. Além disso, a categoria apontou que a lei que regulamenta a carreira de perito médico federal proíbe a substituição do exame presencial pela modalidade remota. Para Rosa Weber, relatora do pedido, a "excepcionalidade" da crise provocada pela pandemia de covid-19 justifica a mudança. "A vedação estatuída no Código de Ética Médica está endereçada a período de normalidade, em absoluto abarcando a excepcionalidade de crise ocasionada pela pandemia de coronavírus", diz um trecho do despacho assinado no último dia 6.
