O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (29) que o Ministério da Saúde deve decidir sobre a inclusão de policiais e outros agentes de segurança no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF com base em ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores.
"Em face do exposto, determino seja o presente pleito remetido ao Ministério da Saúde para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade, tal como veiculado na petição da Advocacia-Geral da União”, escreveu Lewandowski.
A AGU acionou o Supremo porque o Plano Nacional de Imunização (PNI) foi judicializado.