O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar uma queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de genocídio em razão do veto, em um projeto de lei editado para o combate à pandemia da Covid-19, a dispositivo que previa o acesso universal à água potável nos territórios indígenas e nas comunidades quilombolas, tradicionais e de pescadores artesanais. Ainda não há data marcada para a discussão.
Há quatro meses, a ministra Carmén Lúcia determinou o arquivamento da ação, que foi apresentada à corte pelo advogado André Magalhães Barros. O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Barros argumenta que Bolsonaro tinha "total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de genocídio".
O advogado André Magalhães Barros recorreu da decisão de arquivamento, argumentando que, considerando o parecer do PGR, havia duas opções para Carmén: seguir a manifestação pelo arquivamento do caso ou submeter a solicitação ao Plenário da corte.