O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor do recebimento de uma queixa-crime feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o colega dela na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro Edson Fachin também votou a favor do recebimento. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo até o próximo dia 3 de março.
No voto, segundo o Estadão, Alexandre de Moraes afirma que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro proferiu "ofensas que exorbitam os limites da crítica política".
Ainda segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".
Nas postagens que geraram a queixa-crime de Tabata, o deputado federal insinuava, entre outras coisas, que o projeto apresentado por ela que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos teria sido pensado para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, sócio de uma empresa que fabrica o produto.