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ADI

Direita e esquerda se unem em ação no STF sobre regra de prestação de contas

Símbolo da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21) o julgamento de um pedido formulado por 17 partidos para derrubar uma regra sobre a prestação de contas das siglas. O pedido, que une direita e esquerda, foi apresentado em abril por DEM, MDB, PSB, PDT, PL, PP, PCdoB, PSD, PSDB, PT, Cidadania, PSOL, Solidariedade, PTB, PSL, Republicanos e Podemos. As legendas entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar uma regra que vem sendo reproduzida pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2015. Ela prevê que, se os partidos não apresentarem explicações sobre suas movimentações quando forem cobrados por juízes eles perdem o direito de manifestar depois, no decorrer do julgamento da prestação de contas.

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