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O Plenário do STF analisa nesta quinta-feira (16), em sessão por videoconferência, ações que alteram regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, entre outros temas. A ação foi ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória 936, que autoriza a redução de jornada de trabalho e de salários e a suspensão de contrato de trabalho mediante acordo individual. O ministro relator, Ricardo Lewandowski, deferiu em parte a medida cautelar. O ministro admitiu o ingresso de centrais sindicais e outras entidades de classe como terceiros interessados na ação e rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
