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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o prosseguimento de uma ação em que o Psol argumentava que discursos, pronunciamentos e comportamentos atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro e a membros do governo configurariam transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde. O julgamento realizado em sessão virtual foi encerrado na segunda-feira (18).
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que argumentou que a ação não tem condições processuais para tramitar, pois não aponta, com precisão e clareza, os atos questionados, fazendo apenas referência a fatos divulgados pela imprensa, além de apresentar pedido genérico.
Seguiram a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela continuidade da ação. Segundo Lewandowski, que abriu a divergência, o processo deve prosseguir, pois as manifestações do chefe do Poder Executivo e de outros agentes governamentais podem, em tese, fragilizar os preceitos fundamentais invocados e, portanto, são passíveis de questionamento.
No pedido, o Psol alegava que diversas autoridades teriam “feito declarações ou participado de manifestações” de caráter antidemocrático contra o Congresso Nacional e o STF e que o presidente da República estaria descumprindo o papel reservado à União na articulação e na formulação das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
