STF autoriza repasse de R$ 14 milhões da Lava Jato para o ICMBio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas da operação a áreas como Educação e Meio Ambiente. O termo havia fixado que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser direcionado à medidas de proteção ambiental. Desse montante, ao menos R$ 50 milhões foram destinados ao Ibama para ações de preservação, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. Apesar disso, até julho, apenas R$ 13,9 milhões haviam sido gastos pelo órgão. No mês passado, a falta de recursos para a autarquia levou o Ministério do Meio Ambiente a suspender operações de combate a incêndios. Tanto o ICMBio quanto o Ibama estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias, como faturas de contratos de manutenção predial, contas de luz e abastecimento de veículos.