O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tenta anular o acordo de colaboração premiada celebrado entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso nesta quarta-feira (15), após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin votou pela manutenção do acordo. A informação foi divulgada pelo portal G1.
A PGR questiona na ação a inclusão de fatos que já constavam na denúncia oferecida pelo Ministério Público e a definição, pela própria PF, dos benefícios a serem concedidos a Palocci. Fachin considerou que benefícios determinados pela PF na delação não implicam uma interferência nas atribuições exclusivas do MP. Já que a Justiça deve decidir sobre os efeitos para o colaborador. Depois do pedido de mais tempo para analisar a ação feito por Gilmar Mendes, ainda não foi definida uma nova data para o julgamento.