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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores maranhenses Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A medida foi tomada na quarta-feira (26).
A suspensão foi pedida pelo próprio governo do Maranhão. O pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores fora aprovado pela Assembleia Legislativa do estado, por meio de normas aprovadas em 1989 e 1994, mas depois teve sua aplicação contestada pelo governo local. O Tribunal de Justiça do Maranhão, porém, determinou o restabelecimento da pensão, e foi essa medida a derrubada por Weber no dia 26.
Segundo a ministra, o pagamento das pensões não se encaixa com decisões recentes do STF sobre o tema e podem trazer "grave lesão à ordem pública e ao erário".
