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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu por calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. A decisão foi por 9 votos a 2 no julgamento realizado no plenário virtual da Corte. Os ministros também determinaram que o caso deve ser enviado para tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
A Corte analisou um pedido apresentado em 2021 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado. A ação foi motivada por uma série de entrevistas nas quais Jefferson fez declarações contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as falas do ex-deputado foram agravadas por terem sido amplamente divulgadas entre os seus seguidores e "disseminadas em ambiente virtual". O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça discordaram do entendimento de Moraes.
Em agosto de 2021, Jefferson foi preso preventivamente após Moraes acatar um pedido da Polícia Federal. Em janeiro, o ministro determinou que o ex-deputado fosse transferido para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive nas redes sociais.