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Determinação judicial

STF cobra da União atraso no repasse de verba de segurança a estados

Fachada do Supremo Tribunal Federal (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

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A ministra do STF Rosa Weber deu prazo de 48 horas para que a União se manifeste sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. A ação cobra a transferência de R$ 1,14 bilhão. O presidente do STF, Dias Toffoli, já havia determinado a liberação do valor no fim de dezembro de 2019. Em janeiro, a AGU recorreu da decisão que tem como autor todos os estados, exceto a Paraíba, para suspender a liminar.

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