Ouça este conteúdo
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou habeas corpus em que dois brasileiros que residem em Portugal pediam para voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo para Covid-19. Os brasileiros argumentam que não têm condições de arcar com os custos do exame, de cerca de € 100 cada. Nessa linha, sustentaram que a 'portaria interministerial estabelece, de forma ilegítima, condicionantes ao ingresso de brasileiros em território nacional, acarretando equiparação entre brasileiros e estrangeiros, e incorre em negativa de território aos nacionais'. Alegaram ainda ausência de razoabilidade da medida.
Para Rosa Weber, a exigência não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental e visa preservar e proteger o direito à vida e à saúde de todos os outros passageiros. Segundo a ministra não é possível potencializar o direito individual do casal em questão, 'especialmente se considerarmos que o Estado brasileiro vem adotando medidas restritivas também para diminuição dos impactos epidemiológicos a toda coletividade decorrentes de novas variantes do coronavírus'.
