A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8), por 3 votos a 1, anular a condenação do ex-senador Gim Argello no âmbito da operação Lava Jato. A maioria dos ministros seguiu o voto vista do ministro João Otávio de Noronha. Ele entendeu que o foro competente para ter julgado o caso era a Justiça Eleitoral, e não a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ele foi condenado.
A ação foi anulada por vícios processuais e encaminhada para a Justiça Eleitoral. Com a decisão, Argello recuperou seus direitos políticos. Ele foi condenado em outubro de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, a 19 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Argello foi acusado de ter recebido propina para evitar a convocação de empresários na CPI da Petrobras, em 2014.
A sentença de Argello foi depois reduzida a 11 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele chegou a ficar três anos preso, cumprindo pena em Curitiba, mas foi solto em 2019 graças a um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer. Seguiram o voto de Noronha os ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, ficando vencido Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT, que substitui o ministro Felix Fischer, em licença médica. Com informações da Agência Brasil.