STJ anula condenação de Tiririca por paródia de música de Roberto Carlos

A música “O Portão”, do cantor Roberto Carlos, utilizada pelo humorista Tiririca na campanha para as eleições 2014 foi alvo de disputa judicial (veja o vídeo). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de indenização ajuizada pela detentora dos direitos, EMI Songs do Brasil. De acordo com o Jota, a defesa de Tiririca alegou que se tratava de imitação cômica, permitida pela lei eleitoral e resguardada pela liberdade de expressão. Segundo a defesa, a paródia teria como base uma propaganda da Friboi – e não a música original, o que retira da empresa a legitimidade para pedir a indenização. O STJ aceitou o argumento de que não há vedação de paráfrases e paródias em campanhas eleitorais.