Ouça este conteúdo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se houve alguma forma de cooperação entre a Lava Jato e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, para obter dados em ações contra o petista. Os advogados do ex-presidente querem saber se a operação formalizou um pedido de cooperação com autoridades americanas e se tudo ocorreu pelos canais oficiais de colaboração ou informalmente.
Os ministros acataram a solicitação e decidiram que a defesa terá acesso apenas à existência do pedido de cooperação, mas não ao conteúdo, informou o portal g1. Os advogados argumentam que os procuradores teriam tido o auxílio do FBI para quebrar a criptografia do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht. A defesa considera que há suspeita de que uma eventual cooperação ocorreu sem seguir o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
O caso chegou ao STJ após o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, ter negado acesso ao conteúdo de eventuais colaborações. O relator do caso, o ministro Sérgio Kukina, negou o pedido de acesso ao conteúdo, já que o DRCI não tem obrigação de guardar o material. No entanto, o ministro não viu impedimento para que Lula seja informado sobre os acordos.
