A Corte Especial do Superior Tribunal Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (18) um recurso apresentado pelo jornal Estadão para ter acesso aos gastos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no cartão corporativo. O Grupo Estado recorreu de uma decisão do presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, que suspendeu o acesso do jornal aos dados.
O jornal recebeu autorização para acessar as informações detalhadas dos gastos presidenciais após conseguir uma vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No entanto, Martins suspendeu a decisão do TRF3 depois de quatro dias. Apesar de o valor geral dos gastos com cartão corporativo ser divulgado no Portal da Transparência, o governo se nega a descrever que produtos e serviços são comprados.
De acordo com o Portal da Transparência, até abril de 2020, o gasto presidencial chegou a R$ 3,76 milhões. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período, informou o Estadão, que tentou obter o detalhamento das despesas presidenciais através da Secretaria-Geral da Presidência da República, sem sucesso. Nos últimos 12 meses, os gastos atingiram R$ 13,3 milhões – um recorde desde o início do seu mandato, mostrou o colunista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.
Em maio de 2020, o Estadão acionou a Justiça contra a União para ter acesso aos dados. O Planalto pediu ao STJ que as informações detalhadas fossem mantidas em sigilo, argumentando que seriam fundamentais para a segurança da Presidência, e poderiam ser expostas antes do julgamento definitivo da ação. Martins acatou o pedido. Atualmente, existem oito portadores de cartões vinculados à Presidência, que podem ser usados pelo presidente, pelo vice, e por familiares.