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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, estendeu para todo o país uma decisão liminar inicialmente concedida na última sexta-feira (27) e que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A informação foi publicada no blog do jornalista Fausto Macedo, no portal do Estado de S.Paulo. A medida, inicialmente válida para o Espírito Santo, provocou a apresentação ao STJ de pedidos de extensão dos efeitos por parte de Defensorias Públicas de diversos estados. Segundo o ministro, no momento de crise econômica por qual passa o país em meio à pandemia do coronavírus, é "irrazoável" condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança. “Não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos – notoriamente de menor gravidade – não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, escreveu o Reis Júnior com base em resolução do CNJ.
