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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou neste sábado (21) uma nota em que manifesta "preocupação" com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira.
"O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais", afirma a nota. O texto diz ainda que, nos termos do artigo 2o da Constituição Federal, "os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si".
"A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal", diz outro trecho da nota.
