Ministro do STJ nega pedido de soltura de Sérgio Cabral

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em uma ação derivada da Lava Jato. No pedido, a defesa do ex-governador alega, entre outras coisas, que Cabral tem participado das investigações na condição de colaborador e mereceria o benefício de recolhimento domiciliar, além de mencionar o risco à saúde do ex-governador, devido à pandemia de Covid-19. Na decisão, o ministro do STJ esclareceu que o acordo de delação firmado por Cabral e homologado pelo STF não produz efeitos em relação aos crimes que já são objeto de ação penal movida pelo MP. Além disso, segundo o ministro, o direito assegurado ao colaborador pela lei não afasta a possibilidade de manutenção da prisão preventiva. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela 6ª Turma do STJ.