Candidatas não eleitas têm auxílio emergencial negado por “exercerem mandatos”

A associação Visibilidade Feminina protocolou na sexta-feira, 8, uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências após candidatas não eleitas terem o auxílio emergencial do Governo Federal negado por um erro no sistema. O grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras e Assembleias nas eleições de 2016 e 2018, mas não reuniram votos suficientes para ocupar os cargos. Algumas são suplentes, mas não recebem remuneração. São pelo menos 15 relatos em quatro estados. De acordo com o requerimento, o pagamento foi negado às ex-candidatas sob alegação de exercerem mandato eletivo e estarem vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A petição também destaca que as mulheres impedidas de receber a ajuda no valor de até R$1.200 se inserem em um grupo de fragilidade social: são autônomas ou estão desempregadas e muitas delas são mães e criam os filhos sem ajuda de um parceiro. O grupo também entrou com uma representação pedindo auxílio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.