O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinava lockdown no Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19. A decisão permite a abertura, com horários limitados, de shoppings, bares e restaurantes.
Martins entendeu que não caberia ao Poder Judiciário adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a governos estaduais e municipais tomarem medidas restritivas. "Não se pode descurar que o longo caminho percorrido pela administração pública, com sua expertise na área de saúde e da economia, até chegar à solução desenhada, não pode ser substituído pelo juízo sumário próprio de decisões liminares", justificou na decisão.