Supremo suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta sexta-feira (24) a Medida Provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o IBGE. Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da OAB para suspender a medida; a alegação é de que o repasse das informações viola o direito à privacidade. “A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra. Pela MP,  as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O sigilo dos dados seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus.