Ouça este conteúdo
O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, acatou pedido feito pelo governo federal e deu medida cautelar que garante à equipe de Paulo Guedes amparo legal para não cumprir a ampliação do Benefício de Prestação Continuada. De acordo com O Globo, o ministro Bruno Dantas decidiu com base em um acórdão de 2019 que impede a execução de quaisquer despesas sem previsão no orçamento anual e sem a indicação de fonte da despesa adicional - a ampliação do BPC é calculada em mais de R$ 20 bilhões. Mais essa conta foi colocada no colo do governo pelo Congresso, que derrubou na tarde da quarta-feira (11) um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta de um quarto para meio salário mínimo o limite de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - pago a idosos e pessoas com deficiência. A decisão de Dantas ainda precisa ser ratificada pelo plenário da corte na próxima semana.
Siga a Gazeta do Povo no Instagram.
