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Fora dos critérios

TCU determina desconto no salário de militares que receberam auxílio emergencial

Auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica
Auxílio emergencial pago pela Caixa Econômica (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Tribunal de Contas da União determinou que os mais de 70 mil militares que fazem parte da folha de pagamento do Ministério da Defesa e receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 tenham o valor descontado dos salários. A decisão é liminar, concedida pelo ministro Bruno Dantas, e prevê essa via de ressarcimento aos cofres públicos caso o militar não faça voluntariamente a devolução do benefício indevido até a data de fechamento da folha do mês de maio. Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo, o montante deve voltar ao erário por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União a ser emitida pelo envolvido; caso isso não aconteça o desconto será automático. Conforme levantamento feito pelo governo, 73 mil militares receberam o auxílio mesmo sem se enquadrarem nos critérios do programa. Nesta quarta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro defendeu punição disciplinar aos beneficiários irregulares, mas afirmou que eles são jovens pobres do serviço obrigatório, que não tinham renda em 2019.

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