Relator das contas do governo diz que TCU está atento a risco de “desvios de finalidade” na Secom

O relator das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou que a Corte está atenta ao "risco de desvio de finalidade" de recursos públicos pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) para perseguir opositores do presidente Jair Bolsonaro. "Houve redução da ordem de 28% nos gastos de Secom com publicidade de 2018 para 2019. Por outro lado, chama a atenção que alguns canais de comunicação foram mais privilegiados, em detrimento de outros, sem que houvesse, aparentemente, justificativa. As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise", afirmou. Dantas também disse que a frequência com que esse tipo de discussão tem ocorrido "acende um alerta" sobre a possível ofensa aos princípios de impessoalidade, motivação e moralidade, além de fomentar questionamentos sobre a legitimidade do gasto público. "Vislumbro o risco de que fique vulnerável o próprio estado de direito caso estejam combalidos alguns dos seus mais balizares e fundamentais sustentáculos: as liberdades de manifestação de pensamento e as liberdades de imprensa", completou.