O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de uma oitiva com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Bento Albuquerque, para prestarem esclarecimentos sobre o caso das joias dadas de presente pela Arábia Saudita.
Com base nas perguntas apresentadas pelo ministro, o ex-presidente vai ter que dar explicações sobre quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais estão sob sua posse e qual o destino que planejava dar a eles, e se as joias seriam incorporados ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal. Se os presentes forem de caráter pessoal, Bolsonaro deverá detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
Na decisão liminar, o ministro também proibiu o ex-presidente de "usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame". A determinação temporária integra o processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos adornos.
"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que "o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", disse o ministro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, na última terça (7), que bens “de caráter personalíssimo recebidos em viagens” foram declarados oficialmente, como rege a lei sobre os acervos privados de presidentes da República.