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Por unanimidade

TCU nega arquivar representação e amplia investigações contra Moro

O ex-juiz Sérgio Moro
O ex-juiz e pré-candidato do Podemos à Presidência, Sérgio Moro. (Foto: Agência Brasil)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar as investigações contra o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podmeos) sobre sua atuação na consultoria Alvarez & Marsal. Com a decisão, a Corte de contas unificou dois processos sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. Uma ação apura possíveis práticas ilegais de Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A outra investiga se houve conflito de interesses no trabalho prestado por Moro à consultoria norte-americana, que administra a recuperação da Odebrecht, um dos principais alvos da Lava Jato. A decisão, por unanimidade, ocorreu na última quarta-feira (16) no plenário do TCU.

Em novembro de 2021, o então relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, se manifestou pelo arquivamento da representação contra Moro. No entanto, na semana passada, os ministros decidiram não arquivar a representação contra o ex-juiz e acataram o voto-vista de Dantas. O novo relator entendeu que há "necessidade de aprofundamento" das questões abordadas na representação.

A representação foi protocolada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No documento, Furtado aponta "práticas ilegítimas de procuradores da República que integraram a força-tarefa da Operação Lava a Jato, bem como do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução de processos judiciais daquela operação".

Segundo o subprocurador, as "práticas ilegítimas seriam revolving door – movimento de agentes públicos de alto escalão para empregos na iniciativa privada e vice-versa – e lawfare – instrumentalização do Direito para prejudicar pessoa física ou jurídica". Após deixar o Ministério da Justiça, em 2020, Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal.

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