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O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira (22), depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou ilegalidade no custeio dos remédios sem eficácia comprovada para uso contra a Covid-19.
No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras. "Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz um trecho do ofício. O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da Covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a 'base médico-científica' para uso e se está prevista sua reativação.
