O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Casa Civil da Presidência da República preste informações detalhadas sobre a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022, a menos de dois dias do final do mandato. O pedido foi determinado no dia 11 de maio e divulgado nesta terça (23) (veja na íntegra).
No requerimento de autoria do ex-deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que hoje atua como secretário de assuntos legislativos do governo, o TCU pede esclarecimentos sobre um suposto desvio de finalidade e “malversação dos recursos públicos no custeio” da viagem. O ex-parlamentar afirma que foram gastos irregularmente R$ 800 mil, se baseando em notícias publicadas na mídia.
“Assim, considerando a insuficiência de informações sólidas sobre a real motivação da viagem presidencial em questão, as quais impedem juízo concreto sobre os fatos, e a alta materialidade envolvida, conclui-se pela necessidade de suplementação do acervo probatório, mediante a realização de diligência”, diz o TCU na representação.
O tribunal deu 15 dias de prazo para a Casa Civil explicar a relação dos servidores que integraram a comitiva, a cotações de preços para prestação de serviços aeroportuários; a lista nominal dos efetivos que foram atendidos com alimentação; o mapa de distribuição dos apartamentos em caso de hospedagem em hotel (grade de hospedagem); o relatório das despesas realizadas; e as faturas do Cartão de Pagamento do Governo Federal referentes aos meses que abrangem gastos associados a despesas realizadas na viagem.
Bolsonaro viajou aos Estados Unidos no final de 2022 pouco antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, e retornou no dia 29 de março.