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O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, elaborou uma proposta para reduzir de R$ 89,1 bilhões para R$ 39,9 bilhões o valor total dos precatórios a serem pagos pelo governo federal em 2022. O montante inicial das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo preocupa a área econômica por inviabilizar o funcionamento do governo e a prometida ampliação do Bolsa Família.
Para valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Como órgão de controle administrativo do Judiciário, o CNJ também pode emitir resoluções para disciplinar a liberação dos valores devidos em precatórios. A solução proposta por Bruno Dantas pode contornar o problema do governo caso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela a dívida seja rejeitada pelo Congresso.
A proposta do TCU basicamente inclui o pagamento dos precatórios no teto de gastos, tomando como parâmetro os R$ 30,2 bilhões que foram pagos em 2016 e aplicando sobre o valor a correção da inflação de lá para cá, de 8,35%. O restante, de R$ 49,1 bilhões seriam pagos em 2023. A PEC apresentada pelo governo também inclui os precatórios no teto de gastos, mas com regras de pagamento mais diferenciadas, a depender do valor da dívida (as menores são pagas primeiro), com prazos maiores e índices de correção diferentes.
