O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) apurar os gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de outubro a dezembro de 2022. O pedido foi apresentado à Corte de contas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados após solicitação do deputado Elias Vaz (PSB-GO).
O TCU apontou em relatório o aumento dos gostos durante o período eleitoral. “Ante ao aumento expressivo de gastos do CPGF [Cartão de Pagamento do Governo Federal] em período eleitoral, requer a realização de fiscalização para verificação da legalidade e legitimidade destas despesas”, diz o documento.
De acordo com o relatório da comissão, os gastos da Presidência com despesas sigilosas do CPGF até 8 de novembro de 2022 somavam R$ 22.751.636,53, “sendo que nos meses de agosto a outubro (período eleitoral) as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, correspondente a um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021 (R$ 1.574.509,64)”.
O TCU também determinou a abertura de fiscalização contínua dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República, “na modalidade de acompanhamento”, na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Gabinete Pessoal do Presidente da República, no Gabinete de Segurança Institucional, contemplando a atuação do Banco do Brasil “como operador das despesas”. O documento foi assinado pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia.
"Dada a relevância desse tema, é razoável supor que novas solicitações do Congresso Nacional, representações e denúncias por parte de parlamentares, autoridades e cidadãos venham a ser formuladas, com novos processos sendo autuados nesta Corte de Contas. Isso posto, entende-se que a melhor forma de atender a tal demanda recorrente é por meio de fiscalização contínua, na modalidade de acompanhamento, que permitirá o controle concomitante dos gastos com o CPGF", diz o TCU.