Projeto que permite exigência de teste de gravidez na demissão avança na Câmara

Um projeto de lei que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária foi aprovado nesta quinta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera o trecho da CLT que prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadoras. O texto, que tramitava em caráter conclusivo, segue agora para a análise do Senado, se não houver recurso para análise em plenário. O tema, que já havia sido debatido em 2017 pela Comissão de Trabalho da Câmara, teve o texto aprovado como substitutivo. De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o teste de gravidez na rescisão de contrato não é considerado discriminatório. A legislação brasileira prevê estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto