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LDO 2020

Texto-base da LDO 2020 é aprovado pelo Congresso e mínimo não terá aumento real

LDO 2020: texto-base
LDO 2020: texto-base foi aprovado em sessão do Congresso nesta quarta-feira (9). (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Após oito sessões do Congresso Nacional com o tema em pauta, finalmente o plenário de deputados e senadores aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2020: incluindo a discussão do salário mínimo, a que mais levantou polêmica. De acordo com a proposta na LDO 2020, o salário mínimo não terá aumento real, mas apenas compensação da inflação, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.

Relator da  Lei de Diretrizes Orçamentárias, Cacá Leão (PP-BA) afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, "com muita dor no coração", não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) caso o governo envie uma nova proposta. O relatório da LDO 2020 a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.

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