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A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolheu o pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e autorizou o prosseguimento da ação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. O processo estava parado há seis meses. Segundo o jornal O Globo, a decisão foi proferida no dia 30 de junho e determina que os acusados sejam comunicados judicialmente para apresentar defesa. Ainda de acordo com a publicação, as notificações foram realizadas na terça-feira (3). A defesa de Flávio afirmou que a notificação teria sido precipitada e que faria uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
