O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu um decreto municipal da prefeitura de Duque de Caxias (RJ) que liberava o uso da máscara pelos moradores da cidade, tanto em locais abertos quanto fechados. Em decisão assinada na quinta-feira (7), a juíza Elizabeth Maria de Saad, da 3ª Vara Cível do município, restabeleceu a obrigatoriedade do uso da máscara para toda a população após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
A magistrada também determinou que a prefeitura promova um campanha sobre a importância do uso de máscaras durante a pandemia. De acordo com a juíza, a administração do município ignorou determinação judicial que exigia a divulgação de estudos antes de adotar medidas de flexibilização sanitária. Até o momento o município de Duque de Caxias já aplicou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em 71% do público-alvo e 47,9% da população já tomou a segunda dose, diz a prefeitura.