O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Psol para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições. Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
"Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento", diz um trecho da decisão. "Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao psol. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela", acrescenta o ministro.
No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.