Toffoli: CNJ deve dar apoio e meios para implementação do juiz de garantias

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (8) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve dar apoio aos tribunais do país para implementação do juiz de garantias. A declaração foi dada em passagem pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A instituição do juiz de garantias encontra resistência de associações de magistrados, que ingressaram com ações contra a medida. Sobre a possibilidade de reversão, Toffoli disse: "existe uma ação que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal e vai ser discutida posteriormente. O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é dar os meios e o apoio aos tribunais para implementar aquilo que é um comando legal". Toffoli, que também é presidente do CNJ, falou que o órgão criou um grupo de trabalho para receber propostas de tribunais, magistrados, Procuradoria e Defensoria para "ver a melhor maneira de operacionalizar isto que foi uma lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da República".