Ouça este conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar ao estado de São Paulo impedindo que a União inscreva a unidade da Federação em cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) depois de o governo estadual entrar com ação contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedindo para que não houvesse a inscrição nos cadastros após contas referentes a um termo de compromisso firmado com o departamento terem sido rejeitadas. Na liminar, Toffoli considerou que a inscrição nos cadastros traria risco de bloqueio de transferências de recursos federais para São Paulo e de descontinuidade de políticas públicas. A decisão foi dada em caráter de urgência até que o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, reanalise a questão. O STF está em recesso judiciário no mês de julho.
