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Supremo

“Não existiria Lava Jato sem o STF”, diz Toffoli, após Corte dar margem para anular condenações

Presidente do STF, Dias Toffoli
Presidente do Supremo, Dias Toffoli, diz que marcos legais aprovados pelo Congresso surgiram de propostas do STF. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a Suprema Corte “não está contra a Lava Jato” ao comentar o resultado julgamento que pode anular mais de 30 sentenças da operação. E disse ainda que a “Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal”. As declarações foram dadas em entrevista a jornalista Vera Magalhães, da Rádio Jovem Pan.

Toffoli justificou dizendo que todos os marcos legais que envolvem as investigações da Lava Jato foram criadas com o apoio expresso de ministros do STF. “Lei de transparência, lei de acesso à informação, lei de combate à corrupção, a lei que alterou o crime de lavagem de dinheiro, a lei que regulamentou, no Brasil, o combate às organizações criminosas com a possibilidade da delação premiada. Todas elas foram frutos de propostas do STF em dois pactos republicanos” assinados pelos ex-presidentes do STF Nelson Jobim, em 2004, e Gilmar Mendes, em 2009.

Esses marcos normativos extremamente importantes para combater a corrupção e dar transparência ao estado foram propostas do STF aprovadas pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, com aval, portanto, do poder Legislativo, do poder político e sancionados por presidentes da República. Não existiria Lava Jato sem STF. É graças ao Supremo que existe Lava Jato”, continuou.

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