O ministro Dias Toffoli, pediu nesta quinta-feira (27) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para migrar da Primeira para a Segunda Turma da Corte, ocupando assim a cadeira deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Com a mudança, Toffoli poderá participar de decisões sensíveis que ainda restam do que sobrou da Operação Lava Jato, em boa medida já desmontada pela própria Corte.
A mudança interessa de perto a políticos, empresários e operadores processados no âmbito da Operação Lava Jato.Isso porque Lewandowski era o relator de uma ação dentro da qual vários investigados na operação conseguiram suspender ou anular seus inquéritos e ações penais. A ação foi aberta pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021 e questiona a integridade dos sistemas da Odebrecht que registravam pagamentos de propina e doações para políticos.
Desde então, Lewandowski suspendeu não só ações contra Lula, mas também contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o ex-senador Edison Lobão, por exemplo. Outros investigados estão com pedidos semelhantes pendentes. Nesta semana, Rosa Weber delegou a Edson Fachin, relator original da Lava Jato, a atribuição de decidir sobre esses pedidos. Se Toffoli for autorizado a migrar, poderá julgar recursos contra as decisões de Fachin na Segunda Turma.
Atualmente, além de Fachin, integram o colegiado Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Além da ação com pedidos de anulação, Toffoli poderá julgar um pedido de investigação contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e contra o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR); ambos são acusados de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht.
A transferência de Toffoli só depende de um ato formal de Rosa Weber. Só cabe a ela consultar a ministra Cármen Lúcia, que teria preferência, por estar há mais tempo no STF. Caso ela recuse, Toffoli assume a cadeira deixada por Lewandowski.
O ministro já integrou a Segunda Turma no passado, quando costumava votar com Gilmar Mendes e o próprio Lewandowski pela suspensão ou anulação de vários processos da Lava Jato.