Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro em ação contra foro

O presidente do STF, Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas". Os advogados alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final de junho, tirou o inquérito da primeira instância. Os defensores de Flávio sustentam que o MP-RJ se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. "A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação", dizem os advogados. O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O relator da ação do MP fluminense no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.