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Toffoli revoga decisão que exigia envio de relatórios financeiros de 600 mil pessoas

Presidente do STF, Dias Torroli, pediu acesso a relatórios financeiros do Coaf que abrangiam 600 mil pessoas.
Presidente do STF, Dias Torroli, pediu acesso a relatórios financeiros do Coaf que abrangiam 600 mil pessoas. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas). A decisão ocorre após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a quem a UIF responde.

Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.

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