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Toffoli suspende portaria de Moro que permitia investigações pela PRF

Portaria de Moro permitia investigações da PRF (Foto: PRF/ Divulgação)

O presidente do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal. A portaria nº 739/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizava a atuação da PRF em operações investigativas em "áreas de interesse da União". Toffoli afirmou que, pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal tem como função "o patrulhamento ostensivo das rodovias federais" e a portaria "extravasa o conceito de policiamento ostensivo".

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