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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (18) a quebra dos sigilos telemático e telefônico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde e hoje atua como advogado do general, pela CPI da Covid.
O ministro entendeu que a medida foi baseada em "fundamentos genéricos" e destacou que a decretação de quebra de sigilo por comissões parlamentares depende da "indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares". Toffoli determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão parlamentar, seja comunicado sobre a suspensão da medida.
Depois que a CPI aprovou a quebra dos sigilos de 19 pessoas, uma série de mandados de segurança e habeas corpus chegou ao STF. Eles foram distribuídos aos gabinetes de sete ministros, que adotaram posições divergentes em análise preliminar. O tribunal deve levar a discussão ao plenário. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos diferentes entendimentos adotados nas decisões individuais.
